Nota do Partido dos Trabalhadores de Brusque
Foi com perplexidade e indignação que Brusque recebeu a decisão do TSE cassando o mandato do prefeito Paulo Eccel, eleito soberanamente pelo voto popular.
Embora os oposicionistas de plantão estejam construindo várias versões, todas tentando macular uma história sem manchas, os argumentos para a cassação seriam um suposto desrespeito à razoabilidade nos gastos publicitários do poder executivo municipal, no primeiro semestre de 2012. Trata-se de uma decisão incoerente com situações idênticas pelo país inteiro, na qual se verifica um padrão de comportamento comum e generalizado, não punidos com o tal “rigor” agora professado pelo TSE.
É preciso que todas as pessoas de bem se somem ao repúdio a essa decisão. Em primeiro, por se tratar de uma violência contra o povo de Brusque, que contou nestes últimos 6 anos com uma gestão transparente, democrática e participativa, na qual todos, repetimos, “todos” os setores sociais têm garantido espaços de discussão e deliberação sobre os temas que dizem respeito à municipalidade.
Em segundo, porque tal decisão “inova” frente à jurisprudência firmada historicamente. Reinterpretando o conceito de “média anual de gastos” (com publicidade) para um ano atípico (ano de eleição, no qual é vedado ao governo realizar despesa nessa rubrica nos três meses que antecedem ao pleito), o TRE/SC considerou que os gastos nos primeiros seis meses do ano eleitoral (2012) deveriam ter como referência uma inusitada “média semestral de gastos”, coisa esdrúxula e até então desconhecida. O TSE manteve a decisão do TRE/SC e, paradoxalmente, reverteu decisão idêntica da justiça eleitoral estadual para o município de Chapecó e de Joinville, no mesmo estado, com as mesmas características.
Ao contrário do que possa parecer não se trata de uma querela local ou municipal, e ainda que se fosse apenas isso, já seria suficiente para repudiarmos. Mas, mais grave e provocativo, é que tal decisão se insere no contexto atual da conjuntura política de ofensiva nacional contra o PT.
Vivemos um clima de judicialização da política e de politização da justiça, que começa a consolidar um quadro institucional de insegurança jurídica. A cassação do Prefeito Paulo Eccel neste contexto é mais um ataque às gestões democráticas, transparentes e participativas.
Temos a convicção de que a gestão Paulo Eccel é um contraponto prático e vivo à velha política. Nesse sentido, divulgar essa absurda decisão do TSE, denunciá-la e mobilizar todos os esforços para revertê-la é algo que transcende as disputas locais.
Toda solidariedade ao companheiro Paulo Eccel. Toda a solidariedade ao povo de Brusque.
Felipe Belotto
Presidente do Diretório Municipal do PT -Partido dos Trabalhadores em Brusque